Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 569 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 570 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 566 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 548 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 311/2018/CGE/COR/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de junho de 2018 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 540 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 396/2018/CGE-COR/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 562 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 078/2020/GP/DETRAN/MT publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020, edição n° 27.689, pág. 27 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 545 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 810/2019/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 557 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 807/2019/GP/DETRAN/MT publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, edição n° 27.628, pág.50 06/11/2020  
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