| Portaria Detran |
Port. 574 |
Substitui o servidor do Detran, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir à acusada a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. |
09/11/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 572 |
Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, edição n° 27.628, pág.50 |
09/11/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 571 |
Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria n° 084/2020/GP/DETRAN/MT publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020, edição n° 27.689, pág.27 |
09/11/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 544 |
Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 805/2019/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 |
06/11/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 550 |
Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 805/2019/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 |
06/11/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 541 |
Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria n° 049/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020 |
06/11/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 556 |
Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo constituído pela Portaria nº 311/2019/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17 de maio de 2019, página 19 |
06/11/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 560 |
Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de março de 2019, edição n° 27.472, pág. 95 e alterada pela Portaria nº 297/2019/GP/DETRAN/MT |
06/11/2020 |
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