Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 582 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 11/11/2020  
Portaria Detran Port. 579 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 10/11/2020  
Portaria Detran Port. 575 Substitui a servidora do Detran, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o referido Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir a acusada a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. 10/11/2020  
Portaria Detran Port. 578 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT 10/11/2020  
Portaria Detran Port. 576 Substitui o servidor do Detran, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o referido Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. 10/11/2020  
Portaria Detran Port. 577 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 10/11/2020  
Portaria Detran Port. 580 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 10/11/2020  
Portaria Detran Port. 573 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 09/11/2020  
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