Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 036 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 03/02/2021  
Portaria Detran Port 033 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE/COR/DETRAN 02/02/2021  
Portaria Detran Port 032 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 806/2019/GP/DETRAN/MT 02/02/2021  
Portaria Detran Port 034 Cancelar, com fulcro na Lei Estadual n. 7.692 de 2002 e 02/02/2021  
Portaria Detran Port 031 Considerando o que consta no processo nº. 492516/2020 01/02/2021  
Portaria Detran Port 030 Considerando o que consta no processo nº 35255/2021 01/02/2021  
Portaria Detran Port. 028 Credencia a empresa CFC AB - Auto Escola Excelência LTDA - Auto Escola Excelência, com sede em Nova Mutum/MT, como CFC de classificação AB, com autorização para atuar no processo de formação teórico e prático de condutores de veículos automotores 29/01/2021  
Portaria Detran Port. 029 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 29/01/2021  
Ordenar