Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 044 Designa os servidores para fiscalização e gestão do contrato, conforme consta na portaria. 05/02/2021  
Portaria Detran Port. 041 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 05/02/2021  
Portaria Detran Port. 046 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato, conforme consta na portaria. 05/02/2021  
Portaria Detran Port. 040 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 04/02/2021  
Portaria Detran Port. 039 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 311/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17 de maio de 2019 04/02/2021  
Portaria Detran Port. 038 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 03/02/2021  
Portaria Detran Port. 037 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 03/02/2021  
Portaria Detran Port. 035 Dispõe sobre a aplicação de sanções por instrução de Processo Administrativo em caso de Irregularidade Contratual, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/MT. 03/02/2021  
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