Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 646 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 811/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE-MT em 08 de novembro de 2019, edição n° 27.628, pág. 50 e alterada pela Portaria n° 454/2020/GP/DETRAN/MT 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 648 Desligamento e Designação de Membro da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 649 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 653 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, conforme consta na portaria. 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 647 Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, e Fiscal Substituto, Gestor Titular e Gestor Substituto dos serviços de fornecimento de água tratada e outras providências. 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 651 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 810/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 650 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 654 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, conforme consta na portaria. 23/11/2020  
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