Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port 009 Delega poderes à servidora no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 13/01/2021  
Portaria Detran Port 008 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT 13/01/2021  
Portaria Detran Port 007 Aprovar a escala de férias de acúmulo dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 13/01/2021  
Portaria Detran Port 006 Designar para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, os respectivos servidores 11/01/2021  
Portaria Detran Port. 005 Delega de forma excepcional, poderes a servidores para atuarem nos processos administrativos de aquisições, contratações e ordenação de despesas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 08/01/2021  
Portaria Detran Port. 004 Designar para fiscalização do seguinte Contrato 07/01/2021  
Portaria Detran Port. 747 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 29/12/2020  
Portaria Detran Port. 743 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 29/12/2020  
Ordenar