Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port 015 Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria abaixo relacionada 20/01/2021  
Portaria Detran Port 011 Credenciar a profissional psicóloga abaixo relacionada 20/01/2021  
Portaria Detran Port 013 Credenciar a profissional psicóloga abaixo relacionada 20/01/2021  
Portaria Detran Port 019 Credenciar a título precário a empresa Colniza Placas Comercio de Placas LTDA 20/01/2021  
Portaria Detran Port 018 Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 20/01/2021  
Portaria Detran Port 017 Alterar para bienal as renovações das modalidades de credenciamentos referidas acima 20/01/2021  
Portaria Detran Port 016 Designar para fiscalização do seguinte Contrato o respectivo servidor: 20/01/2021  
Portaria Detran Port. 010 Redesignar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 18/01/2021  
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