Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 075 Nomeia a Sra. Adna Araújo de Oliveira, para na condição de Defensora Dativa, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar Nº 015/2020 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir à acusada a Ampla Defesa e o Contraditório 17/02/2021  
Portaria Detran Port. 078 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 17/02/2021  
Portaria Detran Port. 076 Nomeia o Sr. Edmilson de Sousa Ferreira, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar Nº 015/2020 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório 17/02/2021  
Portaria Detran Port. 071 Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n 007/2018, instaurado pela Portaria nº 171/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, ante a ausência de fato típico. 15/02/2021  
Portaria Detran Port. 067 Substitui o Sr. Francisco Claudio Silva Ferro, pelo Sr. Edmilson de Sousa Ferreira, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar 004/2018 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório 15/02/2021  
Portaria Detran Port. 069 Credencia, a título precário a clínica médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 15/02/2021  
Portaria Detran Port. 070 Designa os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato 009/2021, conforme consta na portaria. 15/02/2021  
Portaria Detran Port. 066 Substitui a Sra. Luiza Maria Volpato Vieira, pelo Sr. Guilherme Anibal Montenari, para na condição de Defensor Dativo acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n. 009/2019 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório 15/02/2021  
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