Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 695 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 10/12/2020  
Portaria Detran Port. 690 Homologa, para fins de regularização, a Avaliação Anual de Desempenho do servidor do DETRAN/MT, referente ao ano de 2019, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 09/12/2020  
Portaria Detran Port. 689 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 09/12/2020  
Portaria Detran Port. 691 Homologa, para fins de regularização, a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente os anos de 2018, 2019 e 2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 09/12/2020  
Portaria Detran Port. 684 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT 03/12/2020  
Portaria Detran Port. 683 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 03/12/2020  
Portaria Detran Port. 688 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 03/12/2020  
Portaria Detran Port. 680 Credencia o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 03/12/2020  
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