Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 173 Credencia, a título precário a clínica médica, relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 25/03/2021  
Portaria Detran Port. 174 Dispõe sobre autorização, em caráter temporário, para oferta de cursos de formação/atualização de instrutores e diretores na modalidade de ensino à distância. 25/03/2021  
Portaria Detran Port. 178 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso 25/03/2021  
Portaria Detran Port. 171 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 810/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 25/03/2021  
Portaria Detran Port. 175 Descredencia, a pedido, a empresa PROTEGE VISTORIA AUTOMOTIVA VARZEA GRANDE-- LTDA “PROTEGE VISTORIA AUTOMOTIVA VARZEA GRANDE”, credenciada junto ao município de VÁRZEA GRANDE 25/03/2021  
Portaria Detran Port. 168 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato: 017/2021, conforme consta na portaria 24/03/2021  
Portaria Detran Port. 170 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato 019/2021, conforme consta na portaria. 24/03/2021  
Portaria Detran Port. 169 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato 018/2021, conforme consta na portaria. 24/03/2021  
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