Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 088 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2019 constituída pela Portaria Conjunta n 435/2019/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. em 28/06/2019 22/02/2021  
Portaria Detran Port. 081 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, página 50 19/02/2021  
Portaria Detran Port. 083 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 303/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 19/02/2021  
Portaria Detran Port. 084 Credencia a profissional médica relacionada, passando atuar a partir da data de publicação desta Portaria, no munícipio de Várzea Grande/MT. 19/02/2021  
Portaria Detran Port. 082 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 304/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 19/02/2021  
Portaria Detran Port. 085 Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n° 026/2016, instaurado pela Portaria nº 509/2016/CGE-COR/DETRAN-MT, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. 19/02/2021  
Portaria Detran Port. 080 Designa o servidor relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 18/02/2021  
Portaria Detran Port. 079 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 18/02/2021  
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