Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 310 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso N° 001/2021, conforme consta na portaria. 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 311 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 032/2021, conforme consta na portaria. 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 308 Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, n° 16/2018, instaurado pela Portaria nº 182/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, ante a ocorrência do instituto da prescrição. 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 306 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 309 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27472 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 307 Credencia, a título precário a CFC CASTANHEIRA LTDA - AUTO ESCOLA INTERLAGOS CASTANHEIRA, com sede à Av. 04 de junho esquina com rua mato grosso, sn, Centro - Castanheira/MT, como CFC de classificação “AB” 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 305 Disciplina a dispensa do registro de frequência no sistema WebPonto dos servidores ocupantes do cargo de Agente do Serviço de Trânsito, no desempenho das atribuições de Examinador e Fiscal de Trânsito 19/05/2021  
Portaria Detran Port. 304 Redesignar o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 18/05/2021  
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