Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 193 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 31/03/2021  
Portaria Detran Port. 184 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 036/2018 29/03/2021  
Portaria Detran Port. 185 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2018 29/03/2021  
Portaria Detran Port. 183 Descredencia a pedido, a Psicóloga Sra. FERNANDA MONTEIRO BOER, credenciada para atuar junto ao município de Tangará da Serra, sob código 850 29/03/2021  
Portaria Detran Port. 182 Regulamentar o recebimento por e-mail dos requerimentos de defesa da autuação e recurso das infrações do DETRAN-MT, em caráter excepcional, durante os períodos de suspensão do atendimento presencial nas unidades do DETRAN-MT, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 26/03/2021  
Portaria Detran Port. 181 Credencia a título precário a empresa F. G. FABRICA DE PLACAS EIRELI - “F. G. PLACAS”, com sede à Rua Ferreira Mendes, 1079 - Centro - Cláudia/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Cláudia/MT 26/03/2021  
Portaria Detran Port. 180 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 26/03/2021  
Portaria Detran Port. 176 Credencia a título precário a empresa JUNIO DA SILVA MACHADO EIRELI - “MERCOSUL PLACAS”, com sede à Rua Oir Castilho, 05 - Cidade Alta - Cuiabá/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Cuiabá/MT 25/03/2021  
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