Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 210 Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 045/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020 14/04/2021  
Portaria Detran Port. 209 Designa os servidores para fiscalização e gestão do contrato, conforme consta na portaria. 07/04/2021  
Portaria Detran Port. 198 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 564/2020/CGE-COR/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 06 de novembro de 2020, página 31 06/04/2021  
Portaria Detran Port. 202 Substitui o Sr. Maciel de Oliveira, , pelo Sr Guilherme Anibal Montenari, servidor do Detran, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências pertinentes e necessárias 06/04/2021  
Portaria Detran Port. 207 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 06/04/2021  
Portaria Detran Port. 206 Credencia a título precário a empresa EDINALVA NEVES DE SOUZA ME - “TREVAO PLACAS”, com sede em Rondonópolis/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Rondonópolis /MT 06/04/2021  
Portaria Detran Port. 208 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 06/04/2021  
Portaria Detran Port. 205 Estabelece procedimentos relativos ao credenciamento e renovação de credenciamento de Despachantes e Prepostos junto ao DETRAN/MT, na condição de pessoa jurídica no que se refere a registro e licenciamento de veículos e da outras providencias. 06/04/2021  
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