Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 219 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 590/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de agosto de 2019, página 40 22/04/2021  
Portaria Detran Port. 222 Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 07 de junho de 2018, edição n° 27.276, pág. 118 22/04/2021  
Portaria Detran Port. 217 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, página 50 22/04/2021  
Portaria Detran Port. 218 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 807/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de n° 27.628 em 08 de novembro de 2019, página 50 22/04/2021  
Portaria Detran Port. 214 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 082/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 19/04/2021  
Portaria Detran Port. 212 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n°: 022/2021, conforme consta na portaria. 19/04/2021  
Portaria Detran Port. 213 Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 002/2019, conforme consta na portaria. 19/04/2021  
Portaria Detran Port. 211 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato: 020/2021, conforme consta na portaria. 15/04/2021  
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