Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 239 Credencia a título precário a empresa GOIANO PLACAS LTDA - “GOIANO PLACAS, com sede Av Doutor Hélio Ribeiro, 311A - Residencial Paiaguas - Cuiabá/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Cuiabá/MT 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 245 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, para fins de regularização, referente ao ano de 2017, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 248 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento nº 13/2021, conforme consta na portaria. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 242 Revogar Portaria nº 676/2020/GP/DETRAN/MT; 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 235 Designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira, para integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 071/2019/GP/DETRAN-MT, na qualidade de Presidente. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 226 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 021/2019 instaurado pela Portaria nº 804/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 26/04/2021  
Portaria Detran Port. 223 Credencia a título precário a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ERB EIRELI - “DIRIJA MAIS”, como CFC de classificação B, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação AB 26/04/2021  
Portaria Detran Port. 225 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 013/2020 instaurado pela Portaria nº 076/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 26/04/2021  
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