Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 413 Substituir o servidor Jeison Batista de Almeida, pelo servidor Ivanoe de Oliveira Machado Junior, para na condição de Defensor Dativo do acusado acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 020/2019 e adotar as providências pertinentes e necessárias 29/06/2021  
Portaria Detran Port. 412 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 249/2021, conforme consta na portaria. 28/06/2021  
Portaria Detran Port. 411 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Comodato para Uso de Imóvel, conforme consta na portaria. 28/06/2021  
Portaria Detran Port. 409 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2021, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 25/06/2021  
Portaria Detran Port. 408 Designar os servidores relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 25/06/2021  
Portaria Detran Port. 400 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 012/2019 instaurado pela Portaria nº 683/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 20 de setembro de 2019 25/06/2021  
Portaria Detran Port. 410 Dispõe sobre a comissão responsável pela coordenação dos trabalhos para elaboração do Plano de Trabalho Anual - PTA na estrutura organizacional do DETRAN/MT 25/06/2021  
Portaria Detran Port. 406 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 25/06/2021  
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