Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 430 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 051/2021, conforme consta na portaria. 08/07/2021  
Portaria Detran Port. 426 Altera dispositivo da Portaria n° 271/2019/GP/DETRAN-MT, que dispõe sobre normatização dos processos de locação de imóvel e seus respectivos processos de pagamento, para atender às necessidades das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT. 07/07/2021  
Portaria Detran Port. 428 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento nº 19/2021, conforme consta na portaria. 07/07/2021  
Portaria Detran Port. 427 Credenciar a título precário o Despachante Sr. CELSO CORREIA MARQUES, titular da empresa C CORREIA MARQUES ME - CELSINHO DESPACHANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.481.481/0001-58, situada a Rua Goiás, 1059B, Centro - Pontes e Lacerda/MT 07/07/2021  
Portaria Detran Port. 421 Credencia a empresa de sistema informatizado, relacionada, para atuar no gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por empresas credenciadas de ECV, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação destas junto ao Estado de Mato Grosso. 06/07/2021  
Portaria Detran Port. 423 Altera dispositivo da Portaria nº 097/2021/GP/DETRAN-MT, que institui comissão para realização do Inventário Físico-Financeiro do Ano de 2021, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis do DETRAN/MT. 06/07/2021  
Portaria Detran Port. 425 Designa os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 050/2021, conforme consta na portaria. 06/07/2021  
Portaria Detran Port. 424 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2021, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 06/07/2021  
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