Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 444 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2019 constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 28/06/2019 14/07/2021  
Portaria Detran Port. 432 Estabelece procedimentos referentes aos gravames financeiros, advindos de financiamentos com garantia real de veículo, inseridos localmente na base de dados do DETRAN-MT e anteriores a 02/03/2004. 13/07/2021  
Portaria Detran Port. 431 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n. 022/2020, conforme consta na portaria. 13/07/2021  
Portaria Detran Port. 433 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 049/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020 13/07/2021  
Portaria Detran Port. 436 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2019 constituída pela Portaria nº 812/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 13/07/2021  
Portaria Detran Port. 435 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 002/2020 constituída pela Portaria nº 072/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 13/07/2021  
Portaria Detran Port. 434 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 001/2020 constituída pela Portaria nº 080/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 13/07/2021  
Portaria Detran Port. 429 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 052/2021, conforme consta na portaria. 08/07/2021  
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