Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 319 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC 21/05/2021  
Portaria Detran Port. 322 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC 21/05/2021  
Portaria Detran Port. 316 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-MT - nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência e nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade 21/05/2021  
Portaria Detran Port. 310 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso N° 001/2021, conforme consta na portaria. 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 311 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 032/2021, conforme consta na portaria. 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 308 Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, n° 16/2018, instaurado pela Portaria nº 182/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, ante a ocorrência do instituto da prescrição. 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 306 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 309 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27472 20/05/2021  
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