Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 511 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020 13/08/2021  
Portaria Detran Port. 507 Dispõe sobre o fluxo de processo e prazos de cessão no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT 12/08/2021  
Portaria Detran Port. 508 Dispõe sobre a concessão de diárias e o Sistema de Gestão de Viagens (GV) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 12/08/2021  
Portaria Detran Port. 506 Estabelece os procedimentos para operacionalização do Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados 12/08/2021  
Portaria Detran Port. 505 Credenciar, a título precário a AUTO ESCOLA FENIX LTDA - AUTO ESCOLA FENIX, com sede à Av. Gaspar Dutra, 932, Centro - Claudia/MT, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação teóricos e práticos de condutores de veículos automotores 11/08/2021  
Portaria Detran Port. 504 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 045/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020 11/08/2021  
Portaria Detran Port. 503 Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, n° 021/2018, instaurado pela Portaria nº 205/2018/CGE-COR/DETRAN-MT 10/08/2021  
Portaria Detran Port. 003/2018 - Retificação RETIFICAR, em parte, a PORTARIA nº 003/2018/GP/DETRAN-MT, de 04/01/2018, publicada no D.O.E nº 27.174, de 05 de janeiro de 2018, pág. 37 10/08/2021  
Ordenar