Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 398 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n°: 049/2021, conforme consta na portaria. 23/06/2021  
Portaria Detran Port. 395 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC 23/06/2021  
Portaria Detran Port. 390 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC 23/06/2021  
Portaria Detran Port. 389 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC 23/06/2021  
Portaria Detran Port. 396 Credencia a título precário a empresa WGCM PLACAS LTDA - “REGIONAL PLACAS”, com sede a Av. Gaspar Dutra, 932 - Centro - Claudia/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Claudia/MT 23/06/2021  
Portaria Detran Port. 393 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC 23/06/2021  
Portaria Detran Port. 384 Credenciar a título precário a empresa AUTO ESCOLA AVENIDA'S LTDA - AUTO ESCOLA AVENIDA’S, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores, no município de Cuiabá/MT 21/06/2021  
Portaria Detran Port. 385 Credenciar a título precário a empresa CFC IDEAL LTDA - “CFC IDEAL”, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB” 21/06/2021  
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