Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Ext. Port. 565 Extrato da Portaria nº 565/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 02/09/2021  
Portaria Detran Port. 561 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Permissão de Uso, Acordo de Cooperação N° 178/2021, conforme consta na portaria. 02/09/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 564 Extrato da Portaria nº 564/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 02/09/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 573 Extrato da Portaria nº 573/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 02/09/2021  
Portaria Detran Port. 560 Credenciar, a título precário a PONTAL CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA - CFC PONTAL, com sede à Av. Dante Martins de Oliveira, SN, João Rocha - Pontal do Araguaia/MT, como CFC de classificação “AB” 31/08/2021  
Portaria Detran Port. 559 Nomear o Sr. º Joacir Mauro da Silva Junior, servidor da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, para na condição de Defensor Dativo acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2021 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias 31/08/2021  
Portaria Detran Port. 558 Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 485/2021/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de julho de 2021 31/08/2021  
Portaria Detran Port. 555 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/08/2021  
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