Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 480 Retificar em parte a portaria supracitada para que ONDE SE LÊ “[…] Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 01/08/2021. ”, LEIA-SE: “[…] Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 31/07/2021. 27/07/2021  
Portaria Detran Port. 479 Credenciar, a título precário a clínica médica, relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 27/07/2021  
Portaria Detran Port. 473 Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, e Fiscal Substituto, Gestor Titular e Gestor Substituto dos serviços de fornecimento de água tratada e outras providências. 26/07/2021  
Portaria Detran Port. 475 Disponibilizar o Manual Técnico de Processos e Procedimentos em endereço eletrônico, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 26/07/2021  
Portaria Detran Port. 474 Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, e Fiscal Substituto, Gestor Titular e Gestor Substituto da prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação de bens móveis e imóveis e outras providências. 26/07/2021  
Portaria Detran Port. 477 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 564/2020/CGE-COR/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 06 de novembro de 2020, página 31 26/07/2021  
Portaria Detran Port. 476 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 806/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, página 50 26/07/2021  
Portaria Detran Port. 478 Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT 26/07/2021  
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