Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 504 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 045/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020 11/08/2021  
Portaria Detran Port. 503 Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, n° 021/2018, instaurado pela Portaria nº 205/2018/CGE-COR/DETRAN-MT 10/08/2021  
Portaria Detran Port. 003/2018 - Retificação RETIFICAR, em parte, a PORTARIA nº 003/2018/GP/DETRAN-MT, de 04/01/2018, publicada no D.O.E nº 27.174, de 05 de janeiro de 2018, pág. 37 10/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 502 Extrato da Portaria nº 502/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 09/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 501 Extrato da Portaria nº 501/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 09/08/2021  
Portaria Detran Port. 499 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2021, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 09/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 500 Extrato da Portaria nº 500/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 09/08/2021  
Portaria Detran Port. 497 Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 590/2019/GP/DETRAN/MT 09/08/2021  
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