Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 538 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 056/2021, conforme consta na portaria. 20/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 534 Extrato da Portaria nº 534/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 20/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 529 Extrato da Portaria nº 529/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 20/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 530 Extrato da Portaria nº 530/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 20/08/2021  
Portaria Detran Port. 535 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento nº 24/2021, conforme consta na portaria. 20/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 532 Extrato da Portaria nº 532/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 20/08/2021  
Portaria Detran Port. 536 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato n º 057/2021, conforme consta na portaria. 20/08/2021  
Portaria Detran Port. 541 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 20/08/2021  
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