Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 559 Nomear o Sr. º Joacir Mauro da Silva Junior, servidor da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, para na condição de Defensor Dativo acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2021 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias 31/08/2021  
Portaria Detran Port. 558 Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 485/2021/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de julho de 2021 31/08/2021  
Portaria Detran Port. 555 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/08/2021  
Portaria Detran Port. 556 Credenciar a título precário a empresa PINCELOS PLACAS LTDA - “PINCELOS PLACAS”, com sede a Av Brasil, 710-E, Centro - Tangara da Serra/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Tangara da serra/MT 27/08/2021  
Portaria Detran Port. 557 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2021, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 27/08/2021  
Portaria Detran Port. 554 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Permissão de N° 060/2021, conforme consta na portaria. 26/08/2021  
Portaria Detran Port. 553 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Permissão de Uso, Acordo de Cooperação N° 055/2021, conforme consta na portaria. 26/08/2021  
Portaria Detran Port. 547 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 012/2019 instaurado pela Portaria nº 683/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 20 de setembro de 2019 24/08/2021  
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