Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 804 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 020/2019 instaurado pela Portaria nº 813/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 21/12/2021  
Portaria Detran Port. 803 Credenciar a título precário o Despachante Sr. Antonio Cristiano Alves Dos Santos, titular da empresa A. C . ALVES DOS SANTOS - DESPACHANTE MT, situada Av. Frei Servacio, 1378, Quadra 27, Lote 2A, Santa Cruz - Rondonópolis/MT 21/12/2021  
Portaria Detran Port. 799 Tornar sem efeito o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, Nº. 01/2021, publicado no Diário Oficial nº. 28.142, de 13 de dezembro de 2021, pág. 88, referente a 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Várzea Grande. 21/12/2021  
Portaria Detran Port. 798 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos para o exercício 2022. 21/12/2021  
Portaria Detran Port. 801 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 21/12/2021  
Portaria Detran Port. 802 Credenciar, a título precário a clínica médica relacionada para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 21/12/2021  
Portaria Detran Port. 797 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, página 50 20/12/2021  
Portaria Detran Port. 795 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação N° 606/2021, conforme consta na portaria. 17/12/2021  
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