Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 080 Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro do Ano de 2022, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 14/02/2022  
Portaria Detran Port. 081 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente aos anos de 2021 e 2022, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 14/02/2022  
Portaria Detran Port. 033 Determinar a ABSOLVIÇÃO, ante aos fatos expostos no Processo Administrativo Disciplinar designado pela Portaria n° 805/2019/GP/DETRAN-MT, ante a ausência de autoria. 11/02/2022  
Portaria Detran Port. 078 Credenciar a empresa DATALINK LTDA., para realização de serviços de pagamento e parcelamento de taxa de licenciamento, multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos 10/02/2022  
Portaria Detran Port. 077 Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 10/02/2022  
Portaria Detran Port. 079 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 008/2022, conforme consta na portaria. 10/02/2022  
Portaria Detran Port. 075 Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº. 007/2022, conforme consta na portaria. 09/02/2022  
Portaria Detran Port. 074 Credenciar a título precário a empresa RG PLACAS- FABRICAÇÃO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA - “RG PLACAS”, com sede à AV. Da Feb, 2222 - Ponte Nova - Várzea Grande/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular- PIV, junto ao município de Várzea Grande/MT 09/02/2022  
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