Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 154 Credenciar, a título precário, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/03/2022  
Portaria Detran Port. 155 Credenciar o profissional psicólogo abaixo relacionado, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/03/2022  
Portaria Detran Port. 156 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020 23/03/2022  
Portaria Detran Port. 152 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 018/2022, conforme consta na portaria. 22/03/2022  
Portaria Detran Port. 153 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 017/2022, conforme consta na portaria. 22/03/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 127 Republicação para correção do número da portaria (Publicação Original no DOE nº 28.201, 10 de março de 2022, página 69) 21/03/2022  
Portaria Detran Port. 150 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 019/2022, conforme consta na portaria. 21/03/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 151 Extrato da Portaria nº 151/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 21/03/2022  
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