Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 820 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 002/2020 constituída pela Portaria nº 072/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 27/12/2021  
Portaria Detran Port. 822 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020 27/12/2021  
Portaria Detran Port. 821 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 036/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 13/06/2018, alterada pela Portaria n. 548/2020/GP/DETRAN/MT 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 811 Extrato da Portaria nº 811/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 567/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 809 Extrato da Portaria nº 809/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Laercio Amaro Alves, como membro e presidente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 523/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 816 Extrato da Portaria nº 816/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro para integrar, como membro e presidente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 568/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 815 Extrato da Portaria nº 815/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira para integrar, como membro e presidente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 564/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 818 Extrato da Portaria nº 818/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 572/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
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