Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 165 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição. 05/04/2022  
Portaria Detran Port. 164 Renomear membros e suplentes da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 04/04/2022  
Portaria Detran Port. 163 Alterar a redação das alíneas a e b do Inciso XVIII, do Artigo 3º, da Portaria nº 205/2021/GP/DETRAN/MT, que estabelece procedimentos relativos ao credenciamento e renovação de credenciamento de Despachantes e Prepostos junto ao DETRAN/MT 04/04/2022  
Portaria Detran Edital 001/2022 - CETRAN Edital de seleção para presidente da Jari I da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso 04/04/2022  
Portaria Detran Port. 161 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 002/2017, conforme consta na portaria. 31/03/2022  
Portaria Detran Port. 162 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 007/2017, conforme consta na portaria. 31/03/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 158 Extrato da Portaria nº 158/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual torna-se sem efeito a Portaria nº 151/2022/GP/DETRAN-MT publicada no dia 21 de março de 2022 25/03/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 159 Extrato da Portaria nº 159/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 25/03/2022  
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