Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 057 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição. 04/02/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 047 Extrato da Portaria nº 047/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 04/02/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 048 Extrato da Portaria nº 048/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 04/02/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 053 Extrato da Portaria nº 053/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 04/02/2022  
Portaria Detran Port. 058 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 003/2022, conforme consta na portaria. 04/02/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 051 Extrato da Portaria nº 051/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 04/02/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 049 Extrato da Portaria nº 049/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 04/02/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 055 Extrato da Portaria nº 055/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 04/02/2022  
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