Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 213 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição. 27/04/2022  
Portaria Detran Port. 207 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 012/2018, conforme consta na portaria. 27/04/2022  
Portaria Detran Port. 214 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 005/2017, conforme consta na portaria. 27/04/2022  
Portaria Detran Port. 212 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Doação de Bem Móvel N° 001/2020, conforme consta na portaria. 27/04/2022  
Portaria Detran Port. 211 Credenciar a título precário a empresa RIVERO PLACAS MERCOSUL LTDA - RIVERO PLACAS MERCOSUL LTDA”, com sede à Av. Mato Grosso, 105 - Jardim Campo Verde - Campo Verde/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular- PIV, junto ao município de Campo Verde/MT 27/04/2022  
Portaria Detran Port. 201 Dispensar a servidora Kelli Lopes Felix, das funções de acompanhamento e fiscalização, como Fiscal Titular e Gestora Substituta, da execução do Contrato nº 078/2021 26/04/2022  
Portaria Detran Port. 202 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Locação nº 001/2022, conforme consta na portaria. 26/04/2022  
Portaria Detran Port. 206 Credenciar, a título precário a clínica médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 26/04/2022  
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