Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 613/GP O coordenador de RENAVAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 668/2024, Cancela, com fulcro na Lei Estadual n. 7.692 de 2002, o serviço de Transferência de Propriedade e Jurisdição, bem como o Certificado de Registro de Veículo 16/12/2024  
Portaria Detran Port. N° 031/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso 27/01/2025  
Portaria Detran Port. Nº 298/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento: 02/2025 - EPINET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA; 03/2025 - SSG SOLUCOES LTDA; 04/2025 - PRIME COMERCIO E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA; 05/2025 - ELEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA; 06/2025 - ACM LOCACOES LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para atender as demandas da Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito, Gerência de Operações de Trânsito, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e Projeto Trânsito Consciente “Operação Lei Seca” da Secretaria de Estado de Segurança Pública. 27/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 084/CGD Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/023 constituída pela Portaria nº 085/2023/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 28/08/2023, com última alteração realizada pela Portaria nº. 011/2024/CGD/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 18/01/2024; Reconduzir os atuais membros da Comissão Processante; 21/05/2025  
Portaria Detran Port. 729/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 016/2024 - GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME - serviços gráficos e aquisição de equipamentos/materiais de apoio didático para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 19/12/2025  
Portaria Detran Port. 581/GP Descredenciar a pedido a empresa VISAO TOTAL VISTORIA VEICULAR LTDA-VISAO TOTAL VISTORIA VEICULAR 27/11/2024  
Portaria Detran Port. 342/GP Credenciar a título precário a empresa 48.062.246 BRUNO ROBERTO PRETO TRAVESSINI, com sede 11 R MAGNOLIA, nº 510, Bairro CENTRO, GUARANTA DO NORTE/MT 31/07/2024  
Portaria Detran Port. 339/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 31/07/2024