Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Ext. Port. 109 Extrato da Portaria nº 109/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 02/03/2022  
Portaria Detran Port. 102 Dispensar os servidores das funções de acompanhamento e fiscalização do Contrato de Locação nº 001/2021/DETRAN-MT 25/02/2022  
Portaria Detran Port. 104 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 015/2022, conforme consta na portaria. 25/02/2022  
Portaria Detran Port. 105 Revogar a Portaria nº 036 de 01 de fevereiro de 2022 que altera em parte a Portaria 615/2020/GP/DETRAN/MT, que regulamenta a Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso. 25/02/2022  
Portaria Detran Port. 103 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 012/2022, conforme consta na portaria. 25/02/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 099 Extrato da Portaria nº 099/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro, para integrar, como membro e presidente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 719/2021/GP/DETRAN-MT. 24/02/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 101 Extrato da Portaria nº 101/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro, para integrar, como membro e presidente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 603/2021/GP/DETRAN-MT. 24/02/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 098 Extrato da Portaria nº 098/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro, para integrar como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 705/2021/GP/DETRAN-MT. 24/02/2022  
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