Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 277 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Ordem de Serviços nº 03/2022, conforme consta na portaria. 17/05/2022  
Portaria Detran Port. 281 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 17/05/2022  
Portaria Detran Port. 278 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviços nº 05/2022, conforme consta na portaria. 17/05/2022  
Portaria Detran Port. 282 Substituir o servidor Fernando Luiz Krupiniski, pelo servidor Edward Henrique Lopes dos Santos, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 072/2020/GP/DETRAN/MT 17/05/2022  
Portaria Detran Port. 285 Substituir o servidor Fernando Luiz Krupiniski, pelo servidor Aldeir Ferreira da Silva, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 080/2020/GP/DETRAN/MT 17/05/2022  
Portaria Detran Port. 279 Substituir o servidor Fernando Luiz Krupiniski, pelo servidor Cristiano Schmidel, membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº. 009/2020 constituído pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN/MT 16/05/2022  
Portaria Detran Port. 276 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 810/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 16/05/2022  
Portaria Detran Port. 274 O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Portaria N° 153/2021/GP/DETRAN-MT 16/05/2022  
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