Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 169 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2019 constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 28/06/2019 11/04/2022  
Portaria Detran Port. 171 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 04/04/2018 11/04/2022  
Portaria Detran Port. 172 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 074/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27689, em 11 de fevereiro de 2020 11/04/2022  
Portaria Detran Edital 002/2022 - CETRAN Edital de seleção para presidente da Jari II do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 11/04/2022  
Portaria Detran Port. 170 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2020 constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 11/02/2020 11/04/2022  
Portaria Detran Port. 166 Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 07/04/2022  
Portaria Detran Port. 168 Alterar a redação da alínea “a”, anexo I, da Portaria nº. 271/2019/GP/DETRAN/MT, que estabelece procedimentos internos para normatizar os processos de locação de imóvel e seus respectivos processos de pagamento, para atender às necessidades das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT. 07/04/2022  
Portaria Detran Port. 167 Credenciar, a título precário a clínica médica, relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 07/04/2022  
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