Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 192 Descredenciar a pedido a empresa ROMARIO DA ROSA - ME/C.F.C - “AUTO ESCOLA TAPURAH”, com sede à Av. Guilherme Meyer, nº 1203, Centro, Porto de Gaúchos/MT, como CFC de classificação “AB”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser somente de classificação “A” 19/04/2022  
Portaria Detran Port. 186 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento nº 05/2022, conforme consta na portaria. 14/04/2022  
Portaria Detran Port. 185 Dispõe sobre a designação do servidor PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES, para autorização dos documentos gerados para empenho e pagamento, suprimento e dispêndio de recursos, que não ultrapassem o valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), 14/04/2022  
Portaria Detran Port. 187 Nomear a Sra. Aliane Mezacasa de Souza, para na condição de Defensora Dativa acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências pertinentes e necessárias 14/04/2022  
Portaria Detran Port. 184 Regulamenta a expedição de certificados das ações educativas de trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/MT. 14/04/2022  
Portaria Detran Port. 181 Altera Portaria nº 732/2021 que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado. 13/04/2022  
Portaria Detran Port. 178 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 13/04/2022  
Portaria Detran Port. 182 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo instituída pela Portaria nº 017/2016/GP/DETRAN-MT. 13/04/2022  
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