Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 377 Regulamentar a realização e utilização do laudo técnico veicular destinado aos serviços no âmbito do DETRAN-MT. 29/06/2022  
Portaria Detran Port. 382 Credenciar a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 29/06/2022  
Portaria Detran Port. 380 Credenciar o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LÍDER LTDA - AUTO ESCOLA FERRARI, com sede à RUA FLORIANOPOLIS, 73, CENTRO - CAMPO VERDE-MT, como CFC de classificação “B”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos de condutores de veículos automotores 29/06/2022  
Portaria Detran Port. 381 Credenciar a Despachante Sra. DAYANE GONCALINA VENTUROZO, titular da empresa DESPACHANTE F1 LTDA - DESPACHANTE F1 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.826.269/0001-67, situada RUA NOSSA SENHORA DO CARMO (LOT C SUL), 46, CENTRO-SUL - VÁRZEA GRANDE -MT 29/06/2022  
Portaria Detran Port. 383 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 151/2022, conforme consta na portaria. 29/06/2022  
Portaria Detran Port. 379 Credenciar a profissional médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 29/06/2022  
Portaria Detran Port. 376 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 139/2022, conforme consta na portaria. 28/06/2022  
Portaria Detran Port. 374 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Convênio Nº 193/2022, conforme consta na portaria. 27/06/2022  
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