Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 326 Credenciar a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 01/06/2022  
Portaria Detran Port. 333 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN 01/06/2022  
Portaria Detran Port. 325 Credenciar a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 01/06/2022  
Portaria Detran Port. 331 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2019 constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN-MT 01/06/2022  
Portaria Detran Port. 330 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 036/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 13/06/2018 01/06/2022  
Portaria Detran Port. 327 Credenciar a empresa IRES S. WASMUTH EIRELI - CFC TALISMA, com sede à AV DAS ANDORINHAS, nº 512 W, Centro - Nova Mutum-MT, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores 01/06/2022  
Portaria Detran Port. 316 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT 31/05/2022  
Portaria Detran Port. 320 Altera Portaria 792/2021 que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado. 31/05/2022  
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