Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 624 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Doação de Bem Móvel n°004/2022, conforme consta na portaria. 24/10/2022  
Portaria Detran Port. 619 Credenciar, a título precário empresa V. G JUSTEN - EMPLACAR - PLACAS AUTOMOTIVAS, com sede à R VILAS BOAS, S/N, CENTRO - TABAPORÃ/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular- PIV, junto ao município de TABAPORÃ/MT 21/10/2022  
Portaria Detran Port. 622 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Serviços nº 11/2022, conforme consta na portaria. 21/10/2022  
Portaria Detran Port. 620 Altera Portaria 012/2020 que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado. 21/10/2022  
Portaria Detran Port. 621 Dispõe sobre a certificação de eventos de capacitação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT. 21/10/2022  
Portaria Detran Port. 623 Credenciar, a título precário empresa S. P. DE O. PEREIRA PLACAS - AUTO PLACAS, com sede à AV PRIMAVERA, 129, SALA 1, CENTRO - COLNIZA/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular- PIV, junto ao município de COLNIZA/MT 21/10/2022  
Portaria Detran Port. 618 Credenciar, a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 19/10/2022  
Portaria Detran Port. 617 Credenciar, a profissional psicóloga relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 19/10/2022  
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