Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 483 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 17/08/2022  
Portaria Detran Port. 480 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-MT - na modalidade Pregão 16/08/2022  
Portaria Detran Port. 481 Define os procedimentos e o regime de funcionamento do curso de Formação de Agente de Trânsito a ser realizado pela Escola Pública de Trânsito. 16/08/2022  
Portaria Detran Port. 477 Credenciar o profissional psicólogo relacionado para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 12/08/2022  
Portaria Detran Port. 478 Credenciar a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 12/08/2022  
Portaria Detran Port. 479 Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio para a modalidade Concorrência e nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade. 12/08/2022  
Portaria Detran Port. 468 Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria, relacionada para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 10/08/2022  
Portaria Detran Port. 470 Credenciar a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 10/08/2022  
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