Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port.678 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 129/2022/GP/DETRAN/MT 17/11/2022  
Portaria Detran Port.679 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 810/2019/GP/DETRAN/MT 17/11/2022  
Portaria Detran Port.680 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 17/11/2022  
Portaria Detran Port.677 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir Ordem(ns) de Fornecimento 16/11/2022  
Portaria Detran Port.675 Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria 11/11/2022  
Portaria Detran Port.676 Designar os servidores para acompanhar , fiscalizar o Contrato nº 066/2022 11/11/2022  
Portaria Detran Port.673 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição. 11/11/2022  
Portaria Detran Port.674 Regulamenta os procedimentos para os processos de primeira habilitação iniciados nos anos de 2019 a 2022. 11/11/2022  
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