Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 012 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato n. 025/2022 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE . 10/01/2023  
Portaria Detran Port. 010 Credenciar o profissional médico , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 08/01/2023  
Portaria Detran Port. 009 Credenciar a título precário a clínica médica para atuar na realização de avaliações psicológicas . 08/01/2023  
Portaria Detran Port. 008 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação n. 007/2017 . 05/01/2023  
Portaria Detran Port. 005 Altera Portaria 792/2021 que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado. 05/01/2023  
Portaria Detran Port. 006 Institui Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade de implementação do tele trabalho no DETRAN/MT. 05/01/2023  
Portaria Detran Port. 007 Credenciamento da empresa GIRO PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA - GIRO PAGAMENTOS, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de taxa de licenciamento ,e outros débitos incidentes. 05/01/2023  
Portaria Detran Port. 002 Homologação da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022. 04/01/2023  
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