Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 086 Designar servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos. 15/02/2023  
Portaria Detran Port. 084 Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos protocolo nº 335927/2018, PAD nº 032/2018, portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN . 15/02/2023  
Portaria Detran Port. 081 Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria veicular. 14/02/2023  
Portaria Detran Port. 083 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 020/2019. 14/02/2023  
Portaria Detran Port. 082 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2019. 14/02/2023  
Portaria Detran Port. 080 Descredenciar a pedido a empresa E. P. N. DOS SANTOS - AUTO ESCOLA CONFIANCA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.544.169/0001-94, credenciada junto ao município de NOVA BRASILÂNDIA/MT sob código nº 10778. 13/02/2023  
Portaria Detran Port .079 Alterar o credenciamento da empresa AUTOESCOLA EXATA LTDA - AUTOESCOLA AQUINO CFC de classificação “B”, passando atuar como CFC de classificação “AB”. 13/02/2023  
Portaria Detran Port. 078 Credenciar a título precário a Clínica Psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 10/02/2023  
Ordenar