Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 694 Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 01/12/2022  
Portaria Detran Port. 696 Estabelece os procedimentos para solicitação e expedição da Autorização para Trânsito de Veículo - ATV dos veículos novos acabados, nacionais ou importados, antes do primeiro registro e licenciamento, transportando passageiros ou cargas, de forma remunerada. 01/12/2022  
Portaria Detran Port. 695 Altera o valor da tarifa cobrada pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações psicológicas, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 01/12/2022  
Portaria Detran Port.693 Designar para fiscalização e gestão de contrato nº 004/2015 - CLEUSA ALVES DE ARAÚJO/MAYLA MARCELINA ALVES ARAUJO GOULART. 30/11/2022  
Portaria Detran Port.691 Dispensar o servidor: José Eduardo de Melo Martins e Designar o servidor Matheus Vinícius Volpato acompanhamento e fiscalização,como Fiscal Substituto, da execução do Contrato nº051/2022/DETRAN-MT celebrado entre o DETRAN/MT e a empresa CONSTRUESTE CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA. 30/11/2022  
Portaria Detran Port. 692 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento nº28/2022 - A2 EVENTOS EMPRESARIAIS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. 30/11/2022  
Portaria Detran Port.690 Alterar o credenciamento da empresa MARCIO GRACIL MIGUEL & CIA LTDA - AUTO ESCOLA STRELA MARIS, com sede à AV ARIOSTO DA RIVA, n° 2197, CENTRO - ALTA FLORESTA/MT. 28/11/2022  
Portaria Detran Port.689 Designar servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº. 023/2021 - SERGIO MACHADO REIS EPP CNPJ nº 00.441.200/0001-80. 24/11/2022  
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