Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port.121 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 080/2020/GP/DETRAN/MT. 03/03/2023  
Portaria Detran Port. 125 Designar servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 060/2022 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 13.019.295/0009-47. 03/03/2023  
Portaria Detran Port. 122 Credenciar a título precário TANGARA SERVICO DE VISTORIA LTDA - TANGARA SERVICO DE VISTORIA CNPJ: 20.842.000/0001-46 - TANGARÁ DA SERRA/MT. empresa privada de vistoria veicular . 03/03/2023  
Portaria Detran Port. 123 Institui comissão para realização do Inventario Físico Financeiro, exercício 2023, dos Bens Imóveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 03/03/2023  
Portaria Detran Port. 124 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 002/2020 constituída pela Portaria nº 072/2020/GP/DETRAN. 03/03/2023  
Portaria Detran Port. 120 Designar os servidores responsáveis para constituírem as Comissões: Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10º do Decreto nº 110/2013 . 02/03/2023  
Portaria Detran Port.116 Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos de protocolo nº 239059/2018, PAD nº 027/2018, instaurado pela portaria nº 227/2018/CGE-COR/DETRAN. 01/03/2023  
Portaria Detran Port. 103 Institui no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito PADIC. 01/03/2023  
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