Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 144 Retificar o teor do Artigo 1º da Portaria nº 356/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no DOE-MT em 03 de junho de 2019, 22/03/2023  
Portaria Detran Port. 147 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Serviço: N° da Ordem de Fornecimento: 01/2023 - M M P COSTA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI . 22/03/2023  
Portaria Detran Port. 145 Designação de servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 002/2023 - MEDEIROS & CURVO LTDA, CNPJ nº 09.626.435.0001-10. 22/03/2023  
Portaria Detran Port. 148 Designação de servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 001/2023 - LUPPA ADMINISTRADORA E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - CNPJ nº 00.081.160/0001-02. 22/03/2023  
Portaria Detran Port. 149 Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 003/2023 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - CNPJ nº 00.482.840/0001-38. 22/03/2023  
Portaria Detran Port. 152 Credenciamento de clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 22/03/2023  
Portaria Detran Port. 143 EXTRATO DE PORTARIA Nº 143/2023/GP/DETRAN/MT. 22/03/2023  
Portaria Detran Port.142 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 16/03/2023  
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