Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 230 Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro do Ano de 2023, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 02/05/2023  
Portaria Detran Port. 223 Estabelece as situações que geram incompatibilidade para o credenciamento junto ao DETRAN-MT em relação ao ramo de atividade e o vínculo de parentesco entre o servidor da Autarquia e credenciados, bem como, entre os próprios credenciados. 28/04/2023  
Portaria Detran Port. 224 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 022/2023 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 28/04/2023  
Portaria Detran Port. 226 Substituir o servidor como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 128/2022/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de março de 2022 28/04/2023  
Portaria Detran Port. 225 Descredenciar a pedido a empresa AUTO ESCOLA SAPEZAL/ SABOLESKI & CIA LTDA, credenciada junto ao município de SAPEZAL/MT sob código nº 10077 28/04/2023  
Portaria Detran Port. 227 Designar servidores para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito do DETRAN/MT, nas atividades de Fiscalização de Trânsito - modalidade voluntariado. 28/04/2023  
Portaria Detran Port. 228 Institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito, a Comissão Gestora Interna da Agenda Ambiental da Administração Pública - CGI-A3P-DETRAN-MT. 28/04/2023  
Portaria Detran Port. 220 Substituir o servidor como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 129/2022/GP/ DETRAN/MT 27/04/2023  
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