Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port.266 Extrato da Portaria nº 266/2023/CGE-COR/DETRAN. 24/05/2023  
Portaria Detran Port. 263 Extrato da Portaria nº 263/2023/CGE-COR/DETRAN. 24/05/2023  
Portaria Detran Port. 260 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar . 23/05/2023  
Portaria Detran Port. 258 Credenciamento de empresa privada de Vistoria Veicular. 23/05/2023  
Portaria Detran Port. 259 Homologação de Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 23/05/2023  
Portaria Detran Port. 261 Extrato de Portaria nº 261/2023/GP/DETRAN/MT por meio da qual adita-se a Portaria nº 605/2021/GP/DETRAN/MT. 23/05/2023  
Portaria Detran Port. 255 Designar servidores para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT. 18/05/2023  
Portaria Detran Port. 254 Designação de servidor para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 16/05/2023  
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